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24 de Junho de 2021

Overbooking

Overbooking, já aconteceu com você?

Giuliana Martins, Advogado
Publicado por Giuliana Martins
há 2 anos

Overbooking é uma expressão em inglês que significa excesso de reservas, que acontece quando a venda ou reserva de bilhetes ou passagens fica acima do número de lugares realmente disponíveis no veículo ou lugar.

Passei por isso uns anos atrás voltando de Madrid pela Cia Aérea Ibéria, na hora de entregar a bagagem, fui informada que tinha “ganhado” um upgrade e voaria na executiva. Como estava com mais malas que a classe turística permitia (consequentemente, teria que pagar por excesso de peso), achei incrível, visto que na categoria acima não seria taxado. Além do conforto e luxo que a executiva traz.

Mas, nem sempre a solução é das melhores. Muitas vezes, o passageiro é a realocado em outro voo, outro horário, e acaba perdendo compromissos, reservas etc.

No Brasil, a legislação que cuida de casos de overbooking é a Resolução nº 400 da Agencia Nacional de Aviacao Civil, nos dispositivos abaixo:

Art. 23. Sempre que o número de passageiros para o voo exceder a disponibilidade de assentos na aeronave, o transportador deverá procurar por voluntários para serem reacomodados em outro voo mediante compensação negociada entre o passageiro voluntário e o transportador.

§ 1º A reacomodação dos passageiros voluntários em outro voo mediante a aceitação de compensação não configurará preterição.

§ 2º O transportador poderá condicionar o pagamento das compensações à assinatura de termo de aceitação específico.

Art. 24. No caso de preterição, o transportador deverá, sem prejuízo do previsto no art. 21 desta Resolução, efetuar, imediatamente, o pagamento de compensação financeira ao passageiro, podendo ser por transferência bancária, voucher ou em espécie, no valor de:

I – 250 (duzentos e cinquenta) DES ou R$ 1.300,00, no caso de voo doméstico; e

II – 500 (quinhentos) DES ou R$ 2.600,00, no caso de voo internacional

1 DES (direito especial de saque) = R$ 5,20 em 13/02/19

A reacomodação será feita gratuitamente em voo próprio ou de terceiro para o mesmo destino, na primeira oportunidade; ou em voo próprio do transportador a ser realizado em data e horário de conveniência do passageiro. Desta maneira, o passageiro poderá optar em voar no próximo voo ou no horário que entender mais interessante.

Quando o embarque não acontece (é preterido) por questões não causadas pelo próprio passageiro, por exemplo troca não programada de aeronave, junção ou cancelamento de voos, overbooking etc, o passageiro pode requerer uma compensação financeira de R$ 1300,00 (voos domésticos) e R$ 2.600,00 (voos internacionais).

Havendo perda de compromissos, reservas de hospedagens, de passeios etc, cabe ainda uma indenização suplementar.

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